Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Casino Ranks PT (casinoranks-pt.com). Ao aceder e utilizar este website, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site.

Estes Termos e Condições aplicam-se a todo o conteúdo, serviços e produtos disponíveis no website. O uso continuado do site após alterações aos termos constitui aceitação dessas mudanças.

2. Descrição do Serviço

O Casino Ranks PT é um website informativo que fornece:

• Rankings e análises: Avaliações independentes de casinos online licenciados em Portugal
• Guias educativos: Artigos sobre estratégias, bónus e jogos de casino
• Comparações: Tabelas comparativas de operadores e ofertas
• Notícias: Atualizações sobre a indústria de jogos online
• Recursos: Informações sobre jogo responsável e regulamentação

3. Elegibilidade e Requisitos

3.1. Idade Mínima

Ao utilizar este website, você declara e garante que:

• Tem 18 anos ou mais
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos
• Não está a aceder ao site de jurisdição onde o conteúdo é ilegal
• Utilizará o site apenas para fins pessoais e legais

3.2. Restrições Geográficas

O conteúdo deste site destina-se primariamente a utilizadores em Portugal. Se aceder de outras jurisdições, é sua responsabilidade garantir conformidade com as leis locais.

3.3. Jogo Responsável

4. Propriedade Intelectual

4.1. Direitos Autorais

Todo o conteúdo publicado no Casino Ranks PT, incluindo mas não limitado a:

• Textos e artigos
• Design e layout do website
• Logótipo e marca
• Gráficos e imagens (exceto onde indicado)
• Código fonte e funcionalidades
• Rankings e avaliações

...é propriedade exclusiva do Casino Ranks PT ou licenciado devidamente, protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

4.2. Uso Permitido

É permitido:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo para uso pessoal
• Imprimir páginas individuais para referência pessoal
• Partilhar links para artigos nas redes sociais
• Citar trechos curtos com atribuição adequada

4.3. Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir ou republicar conteúdo sem autorização
• Modificar ou criar trabalhos derivados do nosso conteúdo
• Utilizar conteúdo para fins comerciais sem licença
• Fazer engenharia reversa do código do website
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registadas
• Usar scrapers, bots ou ferramentas automatizadas

4.4. Marcas de Terceiros

Logótipos e marcas de casinos online mencionados no site são propriedade dos respetivos operadores. A sua utilização é apenas para fins informativos e não implica qualquer associação ou endosso.

5. Links para Sites de Terceiros

5.1. Links Externos

O nosso website contém links para casinos online e outros sites de terceiros. Estes links são fornecidos para conveniência e informação.

5.2. Links de Afiliados

Alguns links no nosso site são links de afiliados. Isto significa que podemos receber uma comissão se clicar e registar-se num casino através dos nossos links.

Transparência:

• As comissões não afetam as nossas avaliações objetivas
• Recomendamos apenas casinos que cumprem os nossos critérios rigorosos
• As comissões ajudam a manter o site gratuito para utilizadores
• Nunca comprometemos a integridade das nossas análises

5.3. Responsabilidade nos Casinos

Ao registar-se num casino através dos nossos links:

• Aceita os termos e condições desse operador
• É responsável por verificar licenças e legitimidade
• Deve ler políticas de privacidade e termos de bónus
• O Casino Ranks PT não é parte de disputas entre você e o casino

6. Conduta do Utilizador

6.1. Uso Aceitável

Ao utilizar o nosso website, concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Utilizar o site apenas para fins legais
• Respeitar os direitos de outros utilizadores
• Não tentar interferir com o funcionamento do site
• Cumprir todas as leis aplicáveis

6.2. Atividades Proibidas

É estritamente proibido:

• Hacking: Tentar aceder a áreas não autorizadas do sistema
• Spam: Enviar conteúdo promocional não solicitado
• Malware: Introduzir vírus ou código malicioso
• Scraping: Extrair dados automaticamente sem autorização
• Manipulação: Alterar ou falsificar conteúdo
• Personificação: Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Abuso: Assediar, ameaçar ou difamar outros
• Violação de direitos: Infringir propriedade intelectual

6.3. Consequências

Violações destes termos podem resultar em:

• Suspensão ou término imediato de acesso
• Remoção de conteúdo violador
• Ação legal, se apropriado
• Reporte às autoridades competentes

7. Isenções de Responsabilidade

7.1. Conteúdo "Como Está"

O website e todo o seu conteúdo são fornecidos "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7.2. Informações sobre Casinos

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas:

• Rankings e avaliações baseiam-se em análises na data de publicação
• Bónus e promoções podem mudar sem aviso prévio
• Termos e condições dos casinos podem ser atualizados
• Utilizadores devem verificar informações diretamente com os operadores
• Não somos responsáveis por discrepâncias ou alterações

7.3. Conselhos Financeiros

O conteúdo deste site é apenas para fins informativos e educacionais. NÃO CONSTITUI:

• Aconselhamento financeiro profissional
• Garantia de ganhos ou resultados
• Recomendação de investimento
• Aconselhamento jurídico

Sempre consulte profissionais qualificados para questões financeiras ou legais.

7.4. Riscos do Jogo

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Casino Ranks PT e seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS por:

• Danos Diretos: Perdas financeiras resultantes do uso do site
• Danos Indiretos: Lucros cessantes, perda de dados, danos consequenciais
• Falhas Técnicas: Interrupções, erros ou problemas de funcionamento
• Conteúdo de Terceiros: Ações ou omissões de casinos online recomendados
• Erros de Informação: Imprecisões ou informações desatualizadas
• Vírus ou Malware: Danos causados por software malicioso
• Uso Não Autorizado: Acesso não autorizado aos seus dados

8.2. Valor Máximo

Em nenhuma circunstância a nossa responsabilidade total excederá o valor de €100 (cem euros) ou o valor pago por você pelos nossos serviços (se aplicável), o que for menor.

8.3. Jurisdições que Não Permitem Limitações

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitação de responsabilidade. Nesses casos, a nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida por lei.

9. Indemnização

Você concorda em indemnizar, defender e isentar o Casino Ranks PT, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de e contra:

• Todas as reclamações, responsabilidades, danos e custos
• Despesas legais e honorários de advogados
• Resultantes de:
  • Sua violação destes Termos e Condições
  • Uso indevido do website
  • Violação de direitos de terceiros
  • Qualquer conteúdo que submeta ou publique
  • Violação de leis aplicáveis

Esta obrigação de indemnização sobrevive ao término do seu uso do website.

10. Modificações dos Termos

10.1. Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, por motivos incluindo mas não limitados a:

• Mudanças legislativas ou regulamentares
• Alterações nos nossos serviços
• Razões operacionais ou de segurança
• Melhoria da clareza e transparência

10.2. Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Atualização da data "Última atualização" no topo da página
• Aviso destacado no website (para mudanças materiais)
• Email para subscritores da newsletter (se aplicável)

10.3. Aceitação de Alterações

O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar, deve cessar imediatamente o uso do site.

11. Término

11.1. Término por Sua Parte

Pode cessar o uso do website a qualquer momento simplesmente deixando de aceder ao site.

11.2. Término por Nossa Parte

Podemos suspender ou terminar o seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por:

• Violação destes Termos e Condições
• Comportamento fraudulento ou ilegal
• Uso abusivo ou prejudicial do site
• Requisitos legais ou regulamentares
• A nosso critério exclusivo

11.3. Efeitos do Término

Após o término:

• Seu direito de usar o website cessa imediatamente
• Disposições que por natureza devem sobreviver permanecerão em vigor
• Incluindo: propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e lei aplicável

12. Lei Aplicável e Jurisdição

12.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

12.2. Jurisdição

Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Coimbra, Portugal.

12.3. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer processo legal, as partes concordam em tentar resolver a disputa através de:

• Negociação direta: Contacto através dos meios fornecidos
• Mediação: Se a negociação falhar
• Arbitragem: Como alternativa ao litígio (se ambas as partes concordarem)

12.4. Direitos dos Consumidores

Nada nestes termos afeta os seus direitos legais como consumidor ao abrigo da lei portuguesa ou europeia.

13. Disposições Gerais

13.1. Acordo Completo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e o Casino Ranks PT relativamente ao uso do website.

13.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Renúncia

A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

13.4. Atribuição

Você não pode transferir ou ceder os seus direitos ou obrigações sob estes termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

13.5. Títulos

Os títulos das secções são apenas para conveniência e não têm valor legal ou contratual.

13.6. Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos em português. Em caso de tradução, a versão portuguesa prevalecerá.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 09:00 - 18:00 (GMT)

Responderemos a todas as consultas no prazo de 2-3 dias úteis.

15. Reconhecimento

Ao utilizar o Casino Ranks PT, você reconhece que:

• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições na sua totalidade
• Tem 18 anos ou mais
• Concorda em cumprir todos os termos aqui estabelecidos
• Compreende os riscos associados ao jogo online
• Aceita que o jogo deve ser realizado de forma responsável
• Verificou que o uso deste site é legal na sua jurisdição